Ao discursar na abertura no Ano Judiciário 2010, Procurador-Geral da República diz que negar ao Ministério Público a possibilidade de investigar é incapacitar a sociedade para o exercício do direito à efetividade da tutela penal. Presidente e vice-presidente da CONAMP participaram da solenidade....

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios concedeu liminar determinando a imediata suspensão das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e dos processos de empréstimo firmados pelo Distrito Federal com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)....

Seminário foi realizado em 15 de dezembro e contou com a participação do Doutor Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça do MPDFT...

Expectativa do presidente da CONAMP é de que o Projeto de Lei 5139/09, que trata da Ação Civil Pública, seja votado na Câmara assim que acabar o recesso legislativo. Para Cosenzo, melhor texto a ser aprovado é o do substitutivo apresentado por Antonio Carlos Biscaia....