08/01/2010 16:34
CONAMP espera para fevereiro votação de PL da Ação Civil Pública
Expectativa do presidente da CONAMP é de que o Projeto de Lei 5139/09, que trata da Ação Civil Pública, seja votado na Câmara assim que acabar o recesso legislativo. Para Cosenzo, melhor texto a ser aprovado é o do substitutivo apresentado por Antonio Carlos Biscaia....